1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Ricardo Wisnieski Alves
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Ricardo Wisnieski Alves
Número de Protocolo: 139
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À ESTABELECER PROGRAMA QUE GARANTA RESERVATÓRIOS DE ÁGUA INDIVIDUAIS (CAIXAS D`ÁGUA), E ACESSO À ÁGUA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E PROMOVA MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPÍO DE ANTONIO OLINTO/PR.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Gilciano Moreira
Número de Protocolo: 179
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"DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO DIA DO EXPEDICIONÁRIO NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO".
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Aprovada por maioria simples
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4 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 16 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Alan Jaros - Prefeito
Número de Protocolo: 191
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"ACRESCENTA ARTIGO AO CAPÍTULO III DA LEI Nº 992/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTO AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Proposição Aprovada em primeira e segunda votação, de acordo com o Regimento Interno, por se tratar de matéria em regime de Urgência.
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5 - Indicação Verbal nº 64 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcos Antonio Veiga
Número de Protocolo: 192
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“Solicitou ao Poder Executivo para que através Setor Competente, seja verificado e resolvido o motivo, pelo qual a qualidade da Água está sendo fornecida apresentando má qualidade. Justificou afirmando que especialmente na região dos Soares, da residência do Sr. Antoninho Colaço em diante, os moradores relataram que a água está chegando à População, apresentando cheiro e coloração incompatíveis com as características exigidas para o consumo humano”.
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Aprovada pelo Presidente
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