Matérias da Ordem do Dia (105ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

“Solicita ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, seja reestruturado o trecho da “Estrada do Picadão”, que liga as comunidades São João e Porto de Pedras. Justificou ressaltando que através desta, vem atender pedidos da População, pois o trecho é de extrema importância para escoamento da produção Agrícola”.

Solicitou ao Poder Executivo Municipal, para que através do Setor competente, viabilize a ligação de água na residência do Sr. Pedro Lezan, na comunidade de Água Amarela do Meio. Justificou a presente Indicação afirmando que a rede de água passa muito próxima do referido local, no entanto esta Família está desprovida de um bem fundamental à sobrevivência humana”.

“Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras realize um trabalho de reestruturação no trecho conhecido como “Estrada do Morro”. Na comunidade do Butiá. Justificou a presente Indicação, relatando que se trata de um trecho que mede 01 Quilômetro, muito utilizado pelos Agricultores como importante via alternativa, para encurtar o caminho de acesso às lavouras”.

“Solicita ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, viabilize com urgência a reestruturação de um bueiro, na estrada principal, próximo ao Colégio na comunidade do Butiá.
Justificou estar refazendo essa Indicação, a qual já foi feita por outros Vereadores, porém nenhuma atitude foi tomada”.

"ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA ALTERAR O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CEDER GRATUITAMENTE ATRAVÉS DE DIREITO REAL DE USO OS EQUIPAMENTOS DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES FAXINALENSES DE ÁGUA AMARELA DE CIMA - (AMAFAAC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".