Resumo (99ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

"AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROJETO POMAR URBANO EM ÁREAS PÚBLICAS E ADEQUADAS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Para que o Poder Executivo, através do Setor de Obras, execute um trabalho de melhorias na estrada desde a Pr. 281 até a propriedade do Sr. João Pedro Seniuk. Na comunidade de Cerro Lindo.

1) O Poder Executivo está promovendo o reenquadramento relativo a progressões/promoções por antiguidade dos seus servidores, conforme determina o art. 16 e seguintes da Lei n°510/99, que trata do Plano de cargos e salários? 2) Existe comissão de avaliação nomeada? Se a resposta for afirmativa, favor encaminhar cópia do decreto (preferencialmente digital), ou instrumento equivalente, de nomeação. 3) Estão sendo realizadas as avaliações periódicas? Se sim, a partir de quando? 4) Estão sendo concedidas as progressões? Se sim, a partir de quando? 5) As promoções são concedidas de ofícios ou mediante provocação do servidor? 6) Existe algum(s) decreto regulamentar, ou instrumento equivalente, que regulamente as progressões por antiguidade de que trata a Lei n° 510/99? Se a resposta for afirmativa, favor encaminhar cópia (preferencialmente digital) do regulamento. 7) Caso haja, quantos pedidos de promoção funcional por antiguidade estão pendentes de análise? Favor encaminhar relação (preferencialmente digital) dos servidores com indicação dos nomes e dos cargos com pedidos de avanços pendentes de análise. 8) Quantas concessões de promoção por antiguidade foram realizadas desde o início da atual gestão? Favor encaminhar relação (preferencialmente digital) dos servidores com indicação dos nomes e dos cargos relativos aos avanços funcionais concedidos. 9) Quanto servidores atualmente recebem Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (GTIDE)? Favor encaminhar relação (preferencialmente digital) dos servidores com indicação do percentual que cada um recebe. 10) Favor encaminhar tabela de vencimentos por padrão e por nível atualizada dos servidores públicos.

Solicitou ao Poder Executivo, para seja atualizado o Sistema “Portal da Transparência”. Justificou ter dificuldade, bem como demais interessados, em conseguir obter informações pesquisadas, faltando vários dados de interesse Público, que deveriam estar editados especificadamente, para melhor transparência dos atos Públicos.

Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras realize melhorias na “Estrada do 112”, desde a Br. 476, até a comunidade de Água Amarela do maio. Justificou afirmando que a referida estrada está situada no Município da Lapa, no entanto a maioria dos usuários residem no Município de Antonio Olinto, como via alternativa para acesso à comunidade acima mencionada

Solicitou ao Poder Executivo Municipal, oficie o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito), para que o mesmo viabilize a reativação do Radar, na Br. 476 Km. 253+100m, na comunidade de Água Amarela de Baixo (Posto Train). Justificou a presente Indicação afirmando que a referida Indicação, é de suma importância devido ao aumento significativo de acidentes no local. Salientou ainda que se trata de um trecho de pouca visibilidade, que somado à alta velocidade dos Motoristas, contribuem para os constantes acidentes que vêm acontecendo.

Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras coloque realize melhorias em toda extensão da “Estrada Velha”. Justificou a presente Indicação citando os principais pontos que necessitam melhorias, sendo estes: próximo às Propriedades dos Stavasz (abertura de valas, e patrolamento), e construção de dois bueiros para acesso nas propriedades dos Srs. Albino Marquete e Antonio Dubena.

Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras realize um trabalho de limpeza em alguns pontos na Estrada principal da comunidade Porto de Pedras. Justificou a presente Indicação após reivindicação de moradores na Comunidade, dizendo que principalmente nas curvas onde o mato dos barrancos, atrapalha visibilidade dos motoristas, podendo causar acidentes.