1 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 14 de 2026
Autor: Fabio Staniszewski Machiavelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 48
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ALTERA O ANEXO DE EMANDAS IMPOSITIVAS (ART,§ 7º À 13º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) E O RESUMO GERAL DA DESPESA - ADENDO III À PORTARIA SOF Nº8, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985, ANEXO II DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.083, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 15 de 2026
Autor: Fabio Staniszewski Machiavelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 49
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.084, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ACRESCENTAR O § 4º AO ART. 8º, DISPONDO SOBRE O FORNECIMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EM DESLOCAMENTO PARA LOCALIDADES DISTANTES DA SEDE DO MUNICÍPIO.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Requerimento nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Marinaldo Schmidt Lemes
Número de Protocolo: 50
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1) A alteração solicitada através da Indicação 31/2025 aprovada em plenário da
Câmara Municipal em 29/09/2025 foi efetivada no orçamento do exercício financeiro de
2025?
2) Qual é o estágio atual da execução da emenda impositiva do vereador subscritor
referente ao exercício de 2025?
3) Qual é a previsão de início e conclusão da instalação e ampliação da rede de água
na comunidade da Água Amarela do Meio?
4) Encaminhar documentos, pareceres e/ou justificativas que tratem do andamento
da demanda.
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Aprovada por maioria simples
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4 - Indicação nº 8 de 2026
Turno: Único
Autor: Emerson José Barão
Número de Protocolo: 57
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Solicitando ao Poder Executivo Municipal por meio do setor competente, oficie o órgão responsável pela rede de energia elétrica (COPEL), solicitando a realização de trabalho de contenção e/ou manutenção preventiva nos postes de energia de alta tensão localizados em alguns pontos da margem da Rodovia PR 281.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente a presente indicação em razão de que já ocorreram quedas de postes de energia de alta tensão em tempos anteriores, ocasião em que os mesmos vieram a cair sobre a Rodovia PR-281, causando transtornos, interrupção do tráfego e colocando em risco a segurança dos usuários da via. Atualmente, existem diversos postos apresentando sinais de instabilidade e risco iminente de queda, situação que gera preocupação à população e aos motoristas que trafegam diariamente pelo local. Desta forma, faz-se necessária a adoção urgente de medidas preventivas, visando evitar acidentes, danos materiais e possíveis vítimas
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Matéria não votada
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5 - Indicação Verbal nº 23 de 2026
Turno: Único
Autor: Marinaldo Schmidt Lemes
Número de Protocolo: 56
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Solicitando ao Poder Executivo, para que através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado, em caráter de urgência, serviço de empedramento, patrolamento, e demais melhorias necessárias na estrada de acesso à propriedade do Senhor Neco Cordeiro. Justifica-se o presente pedido em razão das precárias condições de trafegabilidade da referida via, a qual se encontra praticamente inacessível, comprometendo o deslocamento de veículos e colocando em risco a segurança dos usuários. Ressalta-se que o Senhor Neco Cordeiro passou recentemente por procedimento cirúrgico, encontrando-se atualmente acamado e necessitando de frequentes deslocamentos para atendimento e acompanhamento médico. Conforme relatado, em dias anteriores, o veículo responsável pelo transporte do paciente acabou encalhando na estrada devido às más condições da via, dificultando significativamente o atendimento e expondo o paciente a situação de extrema vulnerabilidade. Diante da gravidade da situação, solicita-se que os serviços sejam executados com máxima brevidade, visando garantir condições adequadas de acesso, segurança e dignidade ao paciente e seus familiares
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Matéria não votada
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