Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Solicitando ao Poder Executivo, para que através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado, em caráter de urgência, serviço de empedramento, patrolamento, e demais melhorias necessárias na estrada de acesso à propriedade do Senhor Neco Cordeiro. Justifica-se o presente pedido em razão das precárias condições de trafegabilidade da referida via, a qual se encontra praticamente inacessível, comprometendo o deslocamento de veículos e colocando em risco a segurança dos usuários. Ressalta-se que o Senhor Neco Cordeiro passou recentemente por procedimento cirúrgico, encontrando-se atualmente acamado e necessitando de frequentes deslocamentos para atendimento e acompanhamento médico. Conforme relatado, em dias anteriores, o veículo responsável pelo transporte do paciente acabou encalhando na estrada devido às más condições da via, dificultando significativamente o atendimento e expondo o paciente a situação de extrema vulnerabilidade. Diante da gravidade da situação, solicita-se que os serviços sejam executados com máxima brevidade, visando garantir condições adequadas de acesso, segurança e dignidade ao paciente e seus familiares

Solicitando ao Poder Executivo Municipal por meio do setor competente, oficie o órgão responsável pela rede de energia elétrica (COPEL), solicitando a realização de trabalho de contenção e/ou manutenção preventiva nos postes de energia de alta tensão localizados em alguns pontos da margem da Rodovia PR 281.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente a presente indicação em razão de que já ocorreram quedas de postes de energia de alta tensão em tempos anteriores, ocasião em que os mesmos vieram a cair sobre a Rodovia PR-281, causando transtornos, interrupção do tráfego e colocando em risco a segurança dos usuários da via. Atualmente, existem diversos postos apresentando sinais de instabilidade e risco iminente de queda, situação que gera preocupação à população e aos motoristas que trafegam diariamente pelo local. Desta forma, faz-se necessária a adoção urgente de medidas preventivas, visando evitar acidentes, danos materiais e possíveis vítimas

1) A alteração solicitada através da Indicação 31/2025 aprovada em plenário da
Câmara Municipal em 29/09/2025 foi efetivada no orçamento do exercício financeiro de
2025?
2) Qual é o estágio atual da execução da emenda impositiva do vereador subscritor
referente ao exercício de 2025?
3) Qual é a previsão de início e conclusão da instalação e ampliação da rede de água
na comunidade da Água Amarela do Meio?
4) Encaminhar documentos, pareceres e/ou justificativas que tratem do andamento
da demanda.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.084, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ACRESCENTAR O § 4º AO ART. 8º, DISPONDO SOBRE O FORNECIMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EM DESLOCAMENTO PARA LOCALIDADES DISTANTES DA SEDE DO MUNICÍPIO.

ALTERA O ANEXO DE EMANDAS IMPOSITIVAS (ART,§ 7º À 13º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) E O RESUMO GERAL DA DESPESA - ADENDO III À PORTARIA SOF Nº8, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985, ANEXO II DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.083, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.