Resumo (87ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

"Dispõe sobre a transparência de informações, fiscalização e estabelece sanções às obras públicas paralisadas no âmbito do Município de Antonio Olinto e dá outras providências".

“Institui, como medida de promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas para negros, nos concursos públicos, para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito da administração direta e indireta no Município de Antonio Olinto/PR.”

1) Seja encaminhado a este Poder Legislativo informações acerca da existência de eventual projeto com a finalidade de instalação de parque industrial no Município e quais propriedades de domínio do Município estariam aptas a abrigar futura implantação do parque industrial. 2) Se não houver nenhuma área apta para isto, qual(is) estaria(m) mais próxima(s) de se tornar(em) apta(s)? 3) Seja informado também se o Executivo possui algum estudo prévio acerca da necessidade de novas aquisições de propriedades imóveis com a finalidade de doação, venda e concessão real de uso de bem público.

1) Qual foi a destinação dada pelo Poder Executivo ao recurso de R$ 425.030,00 relativo à devolução do Poder Legislativa das sobras de caixa do exercício financeiro de 2022? Encaminhar documentação, tais como notas de empenho e de liquidação das despesas cujas quais se valeram deste recurso. 2) Qual foi a destinação dada pelo Poder Executivo ao recurso de R$ 314.597,74 relativo à devolução do Poder Legislativa das sobras de caixa do exercício financeiro de 2021? Encaminhar documentação, tais como notas de empenho e de liquidação das despesas cujas quais se valeram deste recurso.

INDICAÇÃO VERBAL nº 07/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador MARCO ANTONIO VEIGA, através da qual solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, para que seja feito um trabalho de reestruturação na estrada conhecida como “estrada do Matão”, da comunidade do Butiá. Justificou afirmando que o referido trecho está em péssimas condições de tráfego, dificultando o acesso dos Agricultores às lavouras, sendo a principal via à residência do Srs. Eleutério e Pedro Bay, e demais usuários moradores da comunidade de Estrela.

INDICAÇÃO VERBAL nº 06/2023, realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA. O qual solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor competente seja adquirido um ônibus, para assim substituir o que atualmente faz o transporte de Estudantes Universitários do período Noturno. Justificou a presente Indicação afirmando que este ônibus vem apresentando vários problemas mecânicos, causando transtornos e gerando certa insegurança aos alunos, devido ao iminente risco da exposição à possíveis acidentes.

INDICAÇÃO Nº 09/2023 de autoria do Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES, Para que o Poder Executivo, Juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, seja estudada a possibilidade da contratação de Monitores, responsáveis pela segurança das Crianças em alguns ônibus de transporte Escolar. JUSTIFICATIVA: Justificou sua Indicação afirmando a necessidade do acompanhamento de uma Pessoa auxiliando os Motoristas de alguns ônibus, para garantir a segurança das Crianças. Salientou que já solicitou anteriormente, no entanto não foi atendido, o que reforça essa carência com base em relatos de Crianças que caíram, outras que ficaram na Escola no término das aulas, ou nos pontos e que não foram vistas pelos Motoristas, fatos que causam transtornos e preocupações para alguns Pais de alunos que reivindicaram essa necessidade.

Para que o Poder Executivo, através do Setor de Obras, realize um amplo trabalho de restauração na estrada que se inicia próxima à propriedade do Sr. “Polaco Magalhães”, até a residência do Sr. Marciano, na comunidade de Aterrado Alto.

Para que o Poder Executivo, através do Setor de Obras, realize um trabalho de restauração e manutenção na estrada Adelino Cordeiro. Centro.

Ao Poder Executivo para que seja estudada a possibilidade de conceder a aplicação do Piso Salarial da enfermagem à todas as Profissionais da área, as quais se enquadram na categoria.

Para que o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, realize um trabalho de reestruturação, na estrada principal, na subida próxima a residência do Sr. José Húpalo, na comunidade da Campina.

Para que o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, realize um trabalho de reestruturação, nas estradas principais, na comunidade do Avencal.