1 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 22 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Fabio Staniszewski Machiavelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 158
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 23 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Fabio Staniszewski Machiavelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 159
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ALTERA A LEI Nº 510/99, QUE ALTERA CARGO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Moção nº 6 de 2025
Turno: Final
Autor: Marcia de Pauli
Número de Protocolo: 156
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“Dirigida a Maria Paula Schultz Milleo, em manifestação de apoio pelo excelente desempenho obtido no Núcleo Regional de União da Vitória, em Redação Agrinho. SENAR – PARANÁ”.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Indicação nº 32 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcia de Pauli
Número de Protocolo: 165
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Solicitando que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de determinar ao setor competente estudos e medidas necessárias visando à ampliação da área do Cemitério Municipal.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação justifica-se devido ao fato do Cemitério Municipal encontrar-se em situação de esgotamento de espaço físico, não havendo mais condições para a construção de novos túmulos. Essa realidade gera preocupação à população local, que necessita de local adequado e digno para sepultar seus entes queridos. A ampliação do cemitério é medida de extrema urgência, uma vez que se trata de questão de interesse coletivo e de respeito à comunidade. Além disso, a falta de espaço poderá acarretar sérios transtornos em curto prazo, inclusive com risco de situações emergenciais
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Aprovada pelo Presidente
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5 - Indicação nº 33 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcia de Pauli
Número de Protocolo: 166
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Solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do Setor de Obras, solicitar que seja realizado o cascalhamento na estrada do Cedro que passou por recentes obras de reestruturação, porém ainda necessita de melhorias para garantir a segurança e comodidade de todos que por ela transitam, principalmente próximo às propriedades da Família Durau.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação caracteriza-se de extrema importância para a nossa comunidade, sendo uma via de acesso essencial para os moradores locais, além de ser utilizada para escoamento de produção agrícola e circular de transporte escolar. O cascalhamento é fundamental para garantir a durabilidade da via e proporcionar uma circulação mais segura, evitando acidentes e facilitando o deslocamento de veículos. Além disso, contribuirá para o desenvolvimento da região, promovendo o acesso mais fácil a serviços e melhorando a qualidade de vida da população.
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Aprovada pelo Presidente
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6 - Indicação nº 34 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcia de Pauli
Número de Protocolo: 167
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Solicitando que seja oficiado ao setor competente a instalação de uma caixa para coleta de lixo comunitário, próximo à esquina propriedade do Sr. Sergio Tietie, na Br 476. Na comunidade Água Amarela de Baixo.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação tem por objetivo facilitar o trabalho dos coletores de resíduos sólidos, bem como oferecer à população um local adequado para o descarte do lixo doméstico, contribuindo assim para a organização, limpeza e saúde pública da comunidade. A instalação da caixa de coleta comunitária se faz necessária devido à ausência de pontos apropriados para o depósito de lixo, o que acaba ocasionando o acúmulo de resíduos em locais inadequados. Além de melhorar as condições de trabalho dos coletores, a medida também promove a conscientização ambiental e o bem-estar dos moradores da localidade. (Acatada pela Presidência).
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Aprovada pelo Presidente
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7 - Indicação Verbal nº 85 de 2025
Turno: Único
Autor: Emerson José Barão
Número de Protocolo: 168
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Solicitando ao Poder Executivo que seja avaliada a possibilidade de destinar o atual ônibus utilizado para o transporte dos universitários ao grupo da Terceira Idade, após a aquisição do novo veículo destinado aos acadêmicos. A solicitação tem origem em conversas com integrantes do grupo da Terceira Idade, que relataram dificuldades para participar de eventos e atividades em municípios vizinhos. Considerando o recente anúncio da compra de um novo ônibus para os universitários, entende-se que o veículo atualmente em uso poderia atender de forma satisfatória as necessidades do público da Terceira Idade, garantindo inclusão, segurança e melhores condições de deslocamento para eventos culturais e sociais.
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Aprovada pelo Presidente
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8 - Indicação Verbal nº 86 de 2025
Turno: Único
Autor: João Issacard Borba
Número de Protocolo: 169
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Solicitando ao Poder Executivo que, através do Setor de Obras, seja realizado o empedramento da estrada que dá acesso à residência do senhor Esmair dos Santos, na comunidade do Butiá. A referida estrada encontra-se em más condições de trafegabilidade, especialmente em períodos de chuva, o que tem impossibilitado a passagem do transporte escolar responsável por buscar os alunos que estudam no Colégio do Butiá. O trecho possui cerca de 500 metros até alcançar a estrada já empedrada, e, nos dias chuvosos, o morador precisa utilizar trator para conduzir as crianças até o ponto de embarque. O empedramento desse trecho é fundamental para garantir o acesso seguro ao transporte escolar, facilitar o deslocamento dos moradores e assegurar condições adequadas de tráfego na localidade
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Aprovada pelo Presidente
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