Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

“Dirigida a Maria Paula Schultz Milleo, em manifestação de apoio pelo excelente desempenho obtido no Núcleo Regional de União da Vitória, em Redação Agrinho. SENAR – PARANÁ”.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

ALTERA A LEI Nº 510/99, QUE ALTERA CARGO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Solicitando que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de determinar ao setor competente estudos e medidas necessárias visando à ampliação da área do Cemitério Municipal.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação justifica-se devido ao fato do Cemitério Municipal encontrar-se em situação de esgotamento de espaço físico, não havendo mais condições para a construção de novos túmulos. Essa realidade gera preocupação à população local, que necessita de local adequado e digno para sepultar seus entes queridos. A ampliação do cemitério é medida de extrema urgência, uma vez que se trata de questão de interesse coletivo e de respeito à comunidade. Além disso, a falta de espaço poderá acarretar sérios transtornos em curto prazo, inclusive com risco de situações emergenciais

Solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do Setor de Obras, solicitar que seja realizado o cascalhamento na estrada do Cedro que passou por recentes obras de reestruturação, porém ainda necessita de melhorias para garantir a segurança e comodidade de todos que por ela transitam, principalmente próximo às propriedades da Família Durau.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação caracteriza-se de extrema importância para a nossa comunidade, sendo uma via de acesso essencial para os moradores locais, além de ser utilizada para escoamento de produção agrícola e circular de transporte escolar. O cascalhamento é fundamental para garantir a durabilidade da via e proporcionar uma circulação mais segura, evitando acidentes e facilitando o deslocamento de veículos. Além disso, contribuirá para o desenvolvimento da região, promovendo o acesso mais fácil a serviços e melhorando a qualidade de vida da população.

Solicitando que seja oficiado ao setor competente a instalação de uma caixa para coleta de lixo comunitário, próximo à esquina propriedade do Sr. Sergio Tietie, na Br 476. Na comunidade Água Amarela de Baixo.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação tem por objetivo facilitar o trabalho dos coletores de resíduos sólidos, bem como oferecer à população um local adequado para o descarte do lixo doméstico, contribuindo assim para a organização, limpeza e saúde pública da comunidade. A instalação da caixa de coleta comunitária se faz necessária devido à ausência de pontos apropriados para o depósito de lixo, o que acaba ocasionando o acúmulo de resíduos em locais inadequados. Além de melhorar as condições de trabalho dos coletores, a medida também promove a conscientização ambiental e o bem-estar dos moradores da localidade. (Acatada pela Presidência).

Solicitando ao Poder Executivo que seja avaliada a possibilidade de destinar o atual ônibus utilizado para o transporte dos universitários ao grupo da Terceira Idade, após a aquisição do novo veículo destinado aos acadêmicos. A solicitação tem origem em conversas com integrantes do grupo da Terceira Idade, que relataram dificuldades para participar de eventos e atividades em municípios vizinhos. Considerando o recente anúncio da compra de um novo ônibus para os universitários, entende-se que o veículo atualmente em uso poderia atender de forma satisfatória as necessidades do público da Terceira Idade, garantindo inclusão, segurança e melhores condições de deslocamento para eventos culturais e sociais.

Solicitando ao Poder Executivo que, através do Setor de Obras, seja realizado o empedramento da estrada que dá acesso à residência do senhor Esmair dos Santos, na comunidade do Butiá. A referida estrada encontra-se em más condições de trafegabilidade, especialmente em períodos de chuva, o que tem impossibilitado a passagem do transporte escolar responsável por buscar os alunos que estudam no Colégio do Butiá. O trecho possui cerca de 500 metros até alcançar a estrada já empedrada, e, nos dias chuvosos, o morador precisa utilizar trator para conduzir as crianças até o ponto de embarque. O empedramento desse trecho é fundamental para garantir o acesso seguro ao transporte escolar, facilitar o deslocamento dos moradores e assegurar condições adequadas de tráfego na localidade