1 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 9 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Fabio Staniszewski Machiavelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 98
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 10 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Fabio Staniszewski Machiavelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 99
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"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMDPD) E O FUNDO MUNCIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FUMDPD) NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada por maioria simples
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3 - Indicação Verbal nº 48 de 2025
Turno: Único
Autor: Marinaldo Schmidt Lemes
Número de Protocolo: 104
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Solicitando ao Poder Executivo que, através do Setor de Obras, seja providenciado o patrolamento da estrada que liga o Arroio do Tigre até a localidade de Boa Vista, tendo em vista as péssimas condições de trafegabilidade do referido trecho.
A presente solicitação se faz necessária devido às más condições da estrada, que têm causado grandes transtornos aos moradores, produtores rurais e demais usuários da via. Trata-se de uma estrada de grande importância para a mobilidade local e o escoamento da produção agrícola, o que reforça a necessidade de uma intervenção por parte do setor de obras.
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Aprovada pelo Presidente
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4 - Indicação Verbal nº 49 de 2025
Turno: Único
Autor: Jurandir Ferreira Alves
Número de Protocolo: 105
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Solicitando ao Poder Executivo que, através do Setor de Obras, seja providenciada, com a máxima urgência, a manutenção da estrada conhecida como Estrada do Pinheirão, na região do Pedroso, que dá acesso à localidade de Água Amarela.
A referida estrada ficou sem os devidos reparos quando foram feitas as melhorias nas estradas principais da região, e atualmente se encontra em péssimas condições de trafegabilidade, dificultando o deslocamento tanto dos agricultores quanto dos demais moradores que utilizam essa via, especialmente aqueles que se deslocam da região da Água Amarela em direção ao asfalto da BR.
Diante da sua importância para a mobilidade da comunidade e para o escoamento da produção rural, solicitamos que seja dada atenção a essa demanda, a fim de garantir segurança e melhor condição de tráfego aos usuários.
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Aprovada pelo Presidente
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5 - Indicação Verbal nº 50 de 2025
Turno: Único
Autor: Jurandir Ferreira Alves
Número de Protocolo: 106
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Solicitando ao Poder Executivo que, através do Setor Competente, seja providenciada a instalação e manutenção da iluminação pública na rua que dá acesso ao Pesque-Pague, localizada ao lado da Serraria Cordeiro.
A presente solicitação se faz necessária devido à falta de iluminação no local, que tem gerado insegurança para os moradores e, principalmente, para os estudantes universitários que transitam pela via no período noturno. Trata-se de uma rua bastante movimentada, utilizada por diversas pessoas que chegam da faculdade à noite e necessitam de melhores condições de segurança e visibilidade.
Diante disso, reforçamos a importância de que essa demanda seja atendida com a maior brevidade possível, garantindo mais segurança e qualidade de vida à população que utiliza essa via diariamente.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Indicação Verbal nº 51 de 2025
Turno: Único
Autor: Emerson José Barão
Número de Protocolo: 107
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Solicitando ao Poder Executivo que, juntamente com o Secretário de Obras, agilize o processo necessário para colocar em operação a carreta que se encontra parada há aproximadamente dois meses.
Ressalta-se que o município dispõe de motoristas qualificados e capacitados para operar o equipamento, e que a utilização da carreta trará inúmeros benefícios para a população e para os serviços públicos, especialmente pela agilidade no transporte de materiais e pela grande quantidade de pedras que ela é capaz de transportar em uma única viagem.
Diante da necessidade de otimizar os serviços de manutenção de estradas e demais demandas do município, reforçamos que essa medida é de extrema importância para atender, com mais eficiência, as necessidades da comunidade.
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Aprovada pelo Presidente
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7 - Indicação Verbal nº 52 de 2025
Turno: Único
Autor: João Issacard Borba
Número de Protocolo: 108
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Solicitando ao Poder Executivo que apresente uma justificativa formal sobre os motivos pelos quais a rodoviária do município não está em funcionamento.
Além disso, solicita-se que sejam informados se existe algum tipo de incentivo, apoio ou programa destinado a eventuais interessados em explorar comercialmente ou prestar serviços no local. Tal questionamento surge diante das frequentes manifestações da população, que tem sentido falta da rodoviária em funcionamento, considerando sua importância para o deslocamento dos munícipes e para a mobilidade urbana.
Diante da relevância do tema e da demanda da comunidade, aguardamos uma resposta e eventuais providências por parte desse Poder Executivo, reforçando a importância do esclarecimento e de soluções que atendam às necessidades da população.
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Aprovada pelo Presidente
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8 - Indicação Verbal nº 53 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcos Aurélio Húpalo
Número de Protocolo: 109
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Solicitando ao Poder Executivo que, através da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a aquisição de um veículo adaptado para cadeirantes, visando garantir mais acessibilidade, conforto e segurança no transporte dos munícipes que dependem desse serviço.
A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que nosso município conta com várias pessoas cadeirantes, que enfrentam dificuldades, principalmente no momento dos deslocamentos para tratamentos médicos fora do município, como na cidade de Curitiba. A aquisição desse veículo adaptado permitirá um transporte mais digno, seguro e adequado às necessidades dessas pessoas, contribuindo significativamente para a melhoria na qualidade dos serviços prestados pela Secretaria de Saúde.
Diante disso, reforçamos a importância de que essa demanda seja atendida com prioridade, considerando o impacto positivo que trará para a mobilidade e bem-estar da população cadeirante do nosso município.
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Aprovada pelo Presidente
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9 - Indicação Verbal nº 54 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcos Aurélio Húpalo
Número de Protocolo: 110
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Solicitando ao Poder Executivo que, através da Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, realizem um levantamento detalhado sobre o número de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nosso município.
Após a conclusão desse levantamento, solicita-se que seja realizada uma audiência pública envolvendo os pais, profissionais da educação, profissionais da saúde e representantes das secretarias competentes, com o objetivo de debater as necessidades, propor ações e discutir políticas públicas voltadas ao atendimento e inclusão dessas crianças no âmbito educacional e social.
Essa iniciativa se faz necessária diante do crescimento da demanda e da necessidade de promover um atendimento mais adequado, eficiente e humanizado, garantindo os direitos das crianças com autismo e oferecendo suporte às famílias.
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Aprovada pelo Presidente
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