Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

”AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 198.735,48 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL E SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS, E QUARENTA E OITO CENTAVOS).

1) Em qual fase se encontra o desenvolvimento no Município de Antonio Olinto do Programa Estadual Infância Feliz que busca a destinação de 1,3 milhões de reais para a construção de uma creche no Município?
2) Favor informar o número de crianças atendidas em creches municipais e bem como o número de crianças em lista de espera, separado por localidades.

1) Quais são os recursos financeiros existentes em caixa do Município destinados em programa/convênio da Itaipu Binacional? Informar a data da transferência para os cofres municipais e bem como o valor nominal de depositado na conta do Município e os rendimentos de juros desde a transferência para o Município.
2) Em qual estágio se encontra o processamento da utilização dos referidos recursos financeiros?
3) Qual é o prazo para utilização do referido recurso?

Solicitando ao Poder Executivo que, através do Setor Competente, para que seja revisada a quantidade de Lâmpadas queimadas na Quadra de Esportes, da Escola da comunidade do Butiá.
Afirmou que o Espaço é amplamente utilizado por Crianças e Jovens especialmente do ambiente Escolar, bem como à prática de aulas de Educação Física, no entanto a falta de iluminação adequada tem limitado seu uso, além de representar riscos à integridade física dos frequentadores.

Solicitando ao Poder solicitar ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam disponibilizados de forma contínua e suficiente os medicamentos utilizados no controle da hipertensão arterial à população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando o alto número de munícipes hipertensos e a importância do tratamento regular para evitar complicações graves, é fundamental garantir o acesso a esses medicamentos nas unidades básicas de saúde do Município."
A presente indicação tem como objetivo atender a uma demanda essencial da população, especialmente das camadas mais vulneráveis, que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento contínuo da hipertensão arterial.
Ressaltou que a hipertensão é uma das doenças crônicas mais prevalentes no Brasil, sendo um fator de risco significativo para o desenvolvimento de doenças cardiovasculares, como infarto e acidente vascular cerebral (AVC). O tratamento adequado, com uso regular de medicamentos, é fundamental para manter a pressão arterial sob controle e evitar complicações que sobrecarregam o sistema de saúde.