Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ANTONIO OLINTO, PARANÁ - REFIS 2025, NA FORMA QUE ESPECIFICA".

"ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATUALIZAR A PARTIR DE 2026 O PISO POR MEIO DE DECRETO, E ALTERA O ANEXO DA LEI 484/98".

Requer que seja encaminhado a este Poder Legislativo relação completa de obras licitadas pela administração anterior (2021/2024) cujos serviços estejam pendentes de iniciar ou tenham iniciados e não tenham sido finalizados, com informação dos valores destas.
Qual é o saldo deixado em caixa pela administração anterior quando do encerramento do mandato em 31/12/2024?

Ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Obras estude a possibilidade da instalação de redes de Iluminação Pública, na entrada de acesso à comunidade do Imbuial, na Br. 476.
JUSTIFICATIVA:
Justificou a importância da presente Indicação, para atender principalmente as Pessoas que vêm das comunidades próximas, para esperar a condução da Saúde, para tratamentos médicos em outras Cidades, enfrentando um cenário de insegurança devido à escuridão.

Ao Poder Executivo, Juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, e Secretaria Municipal de Finanças, para que seja estudada a Possibilidade e viabilidade da contratação de Monitores, nos ônibus de transporte Escolar.
JUSTIFICATIVA:
Justificou a importância da presente Indicação, como forma de garantir um transporte adequado e seguro para todas as Crianças. Ressaltou que devido ao mesmo veículo transportar Alunos desde o infantil até o Ensino médio, com diversas faixas etárias, o que não raras vezes já foi motivo de divergências entre Alunos.
Salientou ainda que sobrecarrega o Motorista, dar atenção aos problemas internos, cuidando para evitar esses problemas, enquanto dirige o ônibus.

Solicitando ao Poder Executivo, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, para que seja estudada a viabilidade da aquisição de “Concentrador de Oxigênio”.
Justificou a presente Indicação afirmando que o Município conta com um grande número de Pessoas que fazem uso tubos de Oxigênio em casa, o que requer uma logística de transporte desses Tubos, de difícil manuseio devido ao peso.
Ressaltou que de acordo com seu conhecimento da Causa, seria possível ainda optar pela modalidade de Aluguel do referido Aparelhos, o que agilizaria o trabalho da equipe de saúde, e inibiria o risco da falta desse serviço essencial aos Pacientes, em estado de vulnerabilidade.

Solicitando ao Poder Executivo, para que através do Setor Competente, viabilize a fixação de Placas de Sinalização, Placas com Nomes de Ruas, Numeração de Casas, e Placas de Indicação das Comunidades do interior do Município.
Justificou a presente Indicação afirmando ser cobrado inúmeras vezes por Moradores Locais, os quais justificam suas reivindicações justamente para facilitar serviços básicos de entregas de produtos adquiridos através de compras via Sites eletrônicos, bem como à simples orientação de Pessoas que desconhecem a Região.

Solicitando ao Poder Executivo, para que através da Secretaria Municipal de Obras, seja executado a colocação de uma camada de terra, em cima da grama do Campo Municipal João Dubiel, na Sede do Município.
Justificou afirmando que houve inclusive relatos sobre a necessidade da troca do gramado, o que definiu ser um trabalho muito complexo, e que demoraria muito tempo.
Ressaltou que devido ao Projeto de demolição da Sede do campo, permanecerá por um certo período sem qualquer evento esportivo no referido local, tempo hábil para que seja realizado esse trabalho, e a regeneração natural da grama.

Solicitando ao Poder Executivo, para que através da Secretaria Municipal de Obras, seja realizado um trabalho de reestruturação em alguns pontos específicos, na estrada principal, desde a Sede do Município, até a comunidade do Butiá, bem como a estrada que liga a comunidade do Lavador, até a comunidade de Água Amarela.
Justificou a presente Indicação, afirmando que ambos os trechos citados, foram danificados pelas fortes chuvas dos últimos dias, ressaltando ainda se tratar de estradas onde circulam ônibus de transporte Coletivo de Passageiros, transporte Escolar, e grande fluxo de veículos para escoamento das safras Agrícolas.

Solicitando ao Poder Executivo, para que através da Secretaria Municipal de Obras, seja construído uma Abrigo no Ponto de ônibus na margem da estrada da comunidade de Água Amarela de Baixo, especificamente me frente à propriedade da Sra. Rosa Bueno.
Justificou a importância da presente Indicação, afirmando que no referido local existe uma construção, com a estrutura completamente comprometida, e que não garante nenhuma proteção aos alunos enquanto aguardam o transporte Escolar, sujeitos à todo tipo de exposição às Interpéries do tempo.