1 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 4 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Alan Jaros - Prefeito
Número de Protocolo: 90
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"INSTITUI O REORDENAMENTO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 787/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Turno: Segundo
Autor: MESA DIRETORA - MD
Número de Protocolo: 59
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FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Indicação nº 27 de 2024
Turno: Único
Autor: Ricardo Wisnieski Alves
Número de Protocolo: 105
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Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, realize um amplo trabalho de restauração em um trecho da estrada da Serrinha, próximo à Igreja, na comunidade de Lagoa da Cruz.
JUSTIFICATIVA: Justificou estar atendendo várias reivindicações de moradores, na Segunda feira, ao quais afirmam que passando na estrada acima citada, neste ponto específico existe um local no meio da subidinha, onde depende de um trabalho com uso de máquinas, para retirada do material argiloso, e colocação de pedras drenando para que elimine o acúmulo de água e barro visando garantir a trafegabilidade à População.
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Aprovada pelo Presidente
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4 - Indicação Verbal nº 42 de 2024
Turno: Único
Autor: Gilciano Moreira
Número de Protocolo: 103
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Solicitando ao Poder Executivo, para através do Setor de Obras, viabilize com urgência um trabalho de reestruturação nas estradas principais da Vila Rural, comunidade de Cerro Lindo.
Justificou estar atendendo reivindicações de moradores, os quais afirmam que as estradas necessitam de limpeza, pois o mato invadiu a estrada estreitando-a, dificultando a circulação de veículos.
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Aprovada pelo Presidente
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5 - Indicação Verbal nº 43 de 2024
Turno: Único
Autor: Gilciano Moreira
Número de Protocolo: 104
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Solicitando ao Poder Executivo, para através do Setor de Obras, viabilize a substituição de algumas Lixeiras na Cidade, especialmente umas em frente à Loja Santo Antonio, Centro.
Justificou afirmando que no referido local, tem uma Lixeira quebrada, onde o lixo depositado acaba caindo no chão, muitas vezes sendo espalhado por Cães, o que dificulta a coleta do Pessoal responsável.
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Aprovada pelo Presidente
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