Lei Ordinária-PEX nº 1.100, de 20 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.100
Ano
2026
Data
20/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.084, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ACRESCENTAR O § 4º AO ART. 8º, DISPONDO SOBRE O FORNECIMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EM DESLOCAMENTO PARA LOCALIDADES DISTANTES DA SEDE DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica