Lei Complementar-PEX nº 27, de 12 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
27
Ano
2026
Data
12/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/05/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 27 DE JUNHO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR, PARA REVOGAR O DISPOSITIVO, ADEQUAR CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO E SUBSTITUIR O ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica