Lei Ordinária-PEX nº 1.090, de 03 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.090
Ano
2026
Data
03/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Antonio Olinto a realizar o
ressarcimento ao Município de São Mateus do Sul referente
aos valores despendidos com o Hospital e Maternidade Dr.
Paulo Fortes após o término do Contrato CISVALI nº
017/2024, abre crédito especial e dá outras providências.
ressarcimento ao Município de São Mateus do Sul referente
aos valores despendidos com o Hospital e Maternidade Dr.
Paulo Fortes após o término do Contrato CISVALI nº
017/2024, abre crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica