Lei Ordinária-PEX nº 1.013, de 21 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1013
Ano
2023
Data
21/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/08/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À ESTABELECER PROGRAMA QUE GARANTA RESERVATÓRIOS DE ÁGUA INDIVIDUAIS (CAIXAS D`ÁGUA), E ACESSO À ÁGUA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E PROMOVA MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPÍO DE ANTONIO OLINTO/PR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica