Lei Ordinária-PEX nº 1.027, de 04 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1027
Ano
2023
Data
04/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
24
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL 804/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica