Lei Ordinária-PEX nº 987, de 30 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
987
Ano
2023
Data
30/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CHOCOLATE E O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS E JOGOS PEDAGÓGICOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Bem Estar Social
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Anexos Norma Jurídica