Lei Ordinária-PEX nº 1.020, de 25 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1020
Ano
2023
Data
25/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL E PRIORITÁRIO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR".
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica