Lei Complementar-PEX nº 18, de 11 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
18
Ano
2023
Data
11/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
29
Pg. Fim
31
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Complementar Municipal nº 03/2013 que regula o Uso e Ocupação de Solo Municipal de
Antonio Olinto e dá outras providências” .
Antonio Olinto e dá outras providências” .
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica