Lei Ordinária-PEX nº 1.005, de 15 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1005
Ano
2023
Data
15/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROJETO POMAR URBANO EM ÁREAS PÚBLICAS E ADEQUADAS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica