Lei Ordinária-PEX nº 974, de 16 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
974
Ano
2022
Data
16/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/11/2022
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a autorização para criação do “concurso de decoração natalina” no Município de Antonio Olinto e dá outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura e Esporte
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Anexos Norma Jurídica