Parecer Comissão Temática - CECDSPSFMA de 13/04/2026 por Comissões Temáticas (Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 8 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão Temática
Nome
CECDSPSFMA
Data
13/04/2026
Autor
Comissões Temáticas
Ementa
Indexação
Texto Integral