Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
13/01/2025
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"CONCEDE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E CONCESSÃO DE GANHO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NO INCISO X DO AETIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À SER IMPLEMENTADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada