Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
07/01/2025
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 4º INCISO I DA LEI 929/2021 DE 11/08/2021, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO PERÍODO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS À NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada