Indicação nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
24/04/2024
Número do Protocolo
84
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que o Poder Executivo Municipal, através do Setor Competente providencie algum profissional específico do Ramo, para capacitar a População interessada na emissão de notas Fiscais Eletrônicas.
JUSTIFICATIVA:
A Nota Fiscal Eletrônica tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para a substituição da sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel que atualmente acoberta as operações com mercadorias entre as Empresas.
Tendo em vista várias vantagens com a implantação dessa nova regra, reduzindo custos, simplificando as obrigações assessórias dos contribuintes, e permitindo ainda o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
Vale porém ressaltar quanto necessidade da capacitação dos contribuintes, para que estejam aptos à realizar tal operação com segurança.
JUSTIFICATIVA:
A Nota Fiscal Eletrônica tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para a substituição da sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel que atualmente acoberta as operações com mercadorias entre as Empresas.
Tendo em vista várias vantagens com a implantação dessa nova regra, reduzindo custos, simplificando as obrigações assessórias dos contribuintes, e permitindo ainda o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
Vale porém ressaltar quanto necessidade da capacitação dos contribuintes, para que estejam aptos à realizar tal operação com segurança.
Indexação
Observação