Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
17/07/2023
Número do Protocolo
191
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ACRESCENTA ARTIGO AO CAPÍTULO III DA LEI Nº 992/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTO AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada