Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
21/06/2023
Número do Protocolo
167
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CEDER GRATUITAMENTE ATRAVÉS DE DIREITO REAL DE USO OS EQUIPAMENTOS DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES FAXINALENSES DE ÁGUA AMARELA DE CIMA - (AMAFAAC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada