Indicação nº 77 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
77
Data de Apresentação
19/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
* INDICAÇÃO Nº 77/2022, de autoria conjunta dos Vereadores GILCIANO MOREIRA e RICARDO WISNIESKI ALVES, para que o Poder Executivo, ao analisar e escolher as prioridades da população, estude a possibilidade do valor de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais), economizado e devolvido aos cofres da Prefeitura Municipal ser destinada ao Programa de Apoio Rural (PAR).
JUSTIFICATIVA: Tal solicitação é de grande valia, visando desta forma melhorar as condições de trabalho dessa classe que tanto contribui para o desenvolvimento do Município, sendo os responsáveis diretos pelo sustento da População.
Ressaltamos ainda que o Programa acima mencionado está presente na Lei 939/2021, Lei esta que não supre as demandas da População, por falta de recursos, de acordo com relatos dos responsáveis. Enfatizo que, de acordo com o art. 58 da Lei Orgânica Municipal; a produção agropecuária será protegida e fomentada mediante: XIII – abertura e conservação de estradas vicinais e de acesso à pr
JUSTIFICATIVA: Tal solicitação é de grande valia, visando desta forma melhorar as condições de trabalho dessa classe que tanto contribui para o desenvolvimento do Município, sendo os responsáveis diretos pelo sustento da População.
Ressaltamos ainda que o Programa acima mencionado está presente na Lei 939/2021, Lei esta que não supre as demandas da População, por falta de recursos, de acordo com relatos dos responsáveis. Enfatizo que, de acordo com o art. 58 da Lei Orgânica Municipal; a produção agropecuária será protegida e fomentada mediante: XIII – abertura e conservação de estradas vicinais e de acesso à pr
Indexação
Observação