Requerimento nº 1 de 2026

Referente à edificação da Casa da Cultura, localizada na Avenida Reinaldo Machiaveli, neste
município, solicito informações se houve, nos últimos anos, em especial nos exercícios de 2025
e 2026 — algum tipo de obra, seja reforma, restauração, ampliação, construção ou quaisquer
outras intervenções de natureza semelhante;
2) Caso tenha havido, requer-se o envio integral dos seguintes documentos: a) Processo licitatório
completo, incluindo edital, publicações, atas, pareceres, impugnações, contratos e demais
peças do certame; b) Documentação subsequente ao processo licitatório, como aditivo(s) de
prazo, aditivo(s) de valor, reequilíbrio econômico-financeiro, termos de recebimento (provisório
e definitivo), ordens de serviço, entre outros; c) Medições completas da obra, contendo
planilhas de quantitativos, registros de evolução física, cronogramas (planejado x executado),
relatórios fotográficos, diário de obra, processos de pagamento e respectivos comprovantes; d)
Relação nominal dos funcionários envolvidos na execução da obra, com função e período de
atuação; e) CNO – Cadastro Nacional de Obras, se aplicável; e f) Quaisquer outros documentos
ou registros pertinentes às intervenções realizadas.