Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
13/02/2025
Número do Protocolo
41
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATUALIZAR A PARTIR DE 2026 O PISO POR MEIO DE DECRETO, E ALTERA O ANEXO DA LEI 484/98".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada