Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação Verbal nº 2 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Indicação Verbal nº 2 de 2026
Solicitando ao Poder Executivo que, através do Setor de Agricultura, seja dado andamento ao SIM Municipal – Serviço de Inspeção Municipal.
A solicitação se faz necessária em razão de que vários produtores do município procuraram este Vereador, e voltaram a procurar, solicitando providências quanto ao SIM, uma vez que o serviço já existe no município, porém necessita ser adequado à nova legislação vigente.
O SIM é fundamental para que os produtores possam comercializar seus produtos em locais públicos, garantindo legalidade, segurança alimentar e melhores condições para o desenvolvimento da produção local.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação