Matérias da Ordem do Dia (92ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

"SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 964/2022, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE RELATIVO AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022 E INSTITUI O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Para que o Poder Executivo, através do Setor de Obras, execute algumas melhorias na Rua do Campo, Distrito de Posto Train. Água Amarela de Baixo.

Para que o Poder Executivo, através do Setor Competente estude a possibilidade e a viabilidade de criar “Programas de atividades físicas para a 3ª idade (Hidroginástica, Pilates, entre outros).

Que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo para que forneça informações acerca do Ginásio de Esportes inacabado localizado ao lado do Campo Municipal João Dubiel: a) O Poder Executivo possui algum projeto de destinação para a referida construção que se encontra pendente de prosseguimento da obra? b) Qual a pretensão de destinação em relação àquela estrutura?

1) A plantação de eucalipto e pinos que estão no mesmo imóvel em que localizado o campo de futebol da comunidade de Água Amarela de Baixo (Posto Train) pertencem a Prefeitura? Favor encaminhar matrícula e mapa do referido imóvel, preferencialmente, atualizada.

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS E RESSARCIEMNTO AOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES MUNICIPAIS E CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE CÂMARAS DE VIDEOMONITORAMENTO E SISTEMA DE TRAVAS ELETRÔNICAS NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR".

INDICAÇÃO VERBAL nº 19/2023, realizada em Plenário, de autoria do Sr. Vereador WILSON NAPOLEÃO GUENZE. O qual solicitou ao Executivo, para que seja realizada Licitação para contratar uma Empresa de Segurança, em regime de Urgência, para que em breve, respeitando os trâmites Legais seja realizado um Concurso Público, para contratação de Vigias ou Segurança, para atuarem nos portões das Escolas Municipais.
Justificou a presente Indicação, comovendo-se com os frequentes casos de violência em Escolas, vitimando Crianças e Professores em todo País.

INDICAÇÃO VERBAL nº 20/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador MARINALDO SCHMIDT LEMES. Solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, para que seja feito um bueiro, na estrada que dá acesso à propriedade da Sra. Lucinda Pietraski, na comunidade do Cerro Lindo.
Justificou afirmando estra atendendo reivindicação da Senhora acima citada, a qual relata a necessidade de melhorias.