Matéria: Requerimento nº 1 de 2023
Ementa: 1) De que forma ocorre o sistema de cessão de espaços comerciais, notadamente de barracas, e outros, caso existentes, nas festas promovidas pelo Município ou com seu patrocínio? 2) Como é feita a seleção de pessoas (físicas e jurídicas) para utilização dos espaços, principalmente barracas, nas festas? É lançado Edital para credenciamento dos interessados na utilização de barracas nos eventos oficiais do Município ou por ele patrocinado? 3) É cobrado algum valor do particular pela utilização das barracas? Se sim, qual valor é cobrado individualmente e qual o valor arrecadado à este título no exercício financeiro de 2022? 4) Além disso, nestas ocasiões é cobrado alvará? Se sim, qual valor é cobrado individualmente e qual o valor arrecadado à este título no exercício financeiro de 2022? 5) Existe algum decreto do Prefeito regulamentando a cessão destes espaços? Se sim, favor encaminhar cópia (preferencialmente digital). 6) O Poder Executivo possui contrato vigente com empresa para o forne