Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Solicitando ao Poder Executivo que, através do setor competente, providencie a construção de caixas de concreto profundas, destinadas ao depósito de lixo e recicláveis, na comunidade Água Amarela de Baixo.
A presente solicitação se faz necessária em razão de reivindicações da população local, que relatam dificuldades na coleta de resíduos. Atualmente, os moradores deixam os sacos de lixo à disposição do caminhão de coleta, porém, com frequência, cães acabam rasgando as sacolas e espalhando o conteúdo pelas vias públicas, causando sujeira e transtornos à comunidade. A instalação das caixas de concreto, com profundidade adequada para impedir o acesso dos animais, solucionará este problema e trará mais organização e higiene ao processo de coleta.
Diante disso, reforçamos a importância de que essa demanda, a fim de garantir melhores condições de limpeza urbana, saúde pública e qualidade de vida aos moradores da comunidade Água Amarela de Baixo.

Solicitando ao Poder Executivo que, através do Setor de Obras, providencie a construção de um mata-burro na comunidade Água Amarela de Baixo, nas proximidades da caixa d’água, conforme demanda apresentada pela população local.
A presente solicitação se faz necessária tendo em vista a reivindicação dos moradores, que relataram a dificuldade no tráfego da região e a necessidade de garantir maior segurança e acessibilidade para veículos, pedestres e animais. A instalação do referido mata-burro contribuirá para a melhoria da infraestrutura local.
Diante disso, reforçamos a importância de que essa demanda seja atendida, a fim de promover melhores condições de locomoção e assegurar a tranquilidade e o bem-estar dos moradores da comunidade de Água Amarela de Baixo.

A Presente indicação tem como objetivo solicitar ao Poder Executivo a alteração da destinação das emendas impositivas relativo ao mínimo de 50% para a saúde prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 dos então vereadores Marinaldo Schimidt e Eliseu Schimidt, que totalizam a importância de R$ 51.371,32, para que estes sejam aplicados na instalação e ampliação da rede de água na comunidade da Água Amarela do Meio.

Conforme ofício n° 259/2025 subscrito pela Secretária Municipal de Saúde, datado de 27/06/2025, a indicação de destinação de recursos para a saúde pelos então vereadores Marinaldo Schimidt e Eliseu Schimidt relativo a emendas impositivas para execução no exercício de 2025, conforme previsto em lei, demandam alterações devido limitações de espaço físico tendo em vista a inexistência de estrutura suficiente para a acomodação de uma cadeira odontológica na comunidade da Água Amarela do Meio.

Diante disso, solicita-se a alteração para aplicação do valor correspondente a importância de R$ 51.371,32, relativo ao mínimo de 50% para a saúde, das emendas impositivas do vereador Marinaldo Schimidt e ex-vereador Eliseu Schimidt para instalação e ampliação da rede de água na comunidade da Água Amarela do Meio, tendo em vista a referida localidade demandar por investimentos nesta antiga demanda que, sabidamente, diz respeito a questão de saúde pública.

"ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR LEVE DE ALUGUEL, MEDIANTE PAGAMENTO DE TARIFA ESTABELECIDA PELO PODER PÚBLICO".