Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 07/08/2023 por Luis Gustavo Camargo de Oliveira (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
07/08/2023
Autor
Luis Gustavo Camargo de Oliveira
Ementa
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2013, QUE REGULA O USO DE OCUPAÇÃO DE SOLO MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Texto Integral