Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 07/08/2023 por Luis Gustavo Camargo de Oliveira (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
07/08/2023
Autor
Luis Gustavo Camargo de Oliveira
Ementa
“AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA APLICAÇÃO DE TESTES DE TRIAGEM DO AUTISMO EM TODAS AS CRIANÇAS ATENDIDAS NAS UNIDADES BÁSICAS NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO".
Indexação
Texto Integral