Tipo: INDV - Indicação Verbal

Número: 31

Ano: 2024

Ementa: Solicitando ao Poder Executivo, para desenvolver um aplicativo, similar ao CEP Rural, para cadastro das residências construídas na área rural do município. JUSTIFICATIVA: Em contato com munícipes, recebi relatos sobre a ausência de código postal específico para as residências construídas na área rural do município. Segundo consta, os munícipes relatam que, por falta do código postal, ocorrem regularmente problemas de localização dos endereços para os serviços de entrega, a contratação de serviços de internet e o atendimento de chamados de emergência. Sendo assim, mostra-se necessário que a gestão municipal promova alternativas que possam garantir a celeridade da localização dos endereços e garantir a prestação de serviços para a população residente na área rural. Neste caso, oportuno vale destacar o Projeto CEP Rural implementado no Município de Lençóis Paulista - SP. Em termos práticos, a iniciativa municipal desenvolveu um aplicativo para solicitar o cadastro do imóvel com o envio dos dados georeferenciais, recebendo, em seguida, a visita de agentes públicos para validar as informações e, por fim, obtendo uma placa com código de endereçamento a ser instalada na entrada da propriedade. Deste modo, o código do imóvel permite que os serviços de emergência consigam chegar até a propriedade através do uso de rotas traçadas por aplicativos de navegação, além de possibilitar o uso da localização da propriedade para os demais serviços dependentes do código de endereçamento. Desta forma, com o objetivo de promover melhorias para o nosso município, indico ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam realizados estudos para o desenvolvimento de aplicativo, similar ao CEP Rural, para cadastro das residências construídas na área rural do município.