Tipo: PLOEX - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo

Número: 14

Ano: 2026

Ementa: ALTERA O ANEXO DE EMANDAS IMPOSITIVAS (ART,§ 7º À 13º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) E O RESUMO GERAL DA DESPESA - ADENDO III À PORTARIA SOF Nº8, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985, ANEXO II DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.083, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.