Tipo: INDV - Indicação Verbal

Número: 15

Ano: 2026

Ementa: “Reforçando solicitação anteriormente realizada, para que o Poder Executivo, através do Setor de Agricultura, adote as providências necessárias para a atualização e efetiva implantação do SIM Municipal – Serviço de Inspeção Municipal. A presente solicitação visa reiterar a importância da regularização do selo SIM em nosso município, tendo em vista que o mesmo se encontra desatualizado e carece de adequação à legislação vigente, sendo urgente a resolução desta situação. Destaca-se que, inclusive, o Vereador irá buscar, ainda nesta semana, contato direto com o Setor de Agricultura, a fim de dialogar e acompanhar o andamento das providências, buscando a resolução no menor prazo possível. Ressalta-se, ainda, que diversos munícipes têm procurado por informações acerca do selo SIM, evidenciando a necessidade imediata de sua implementação, especialmente considerando que municípios vizinhos já dispõem do referido serviço, o qual constitui obrigação do município, sobretudo para a regularização e comercialização de produtos de origem animal. No aguardo da atenção, por se tratar de uma demanda de grande importância para os produtores e para o município, renovamos votos de estima e apreço. (Acatada pela Presidência).