Tipo: INDV - Indicação Verbal

Número: 2

Ano: 2026

Ementa: Solicitando ao Poder Executivo que, através do Setor de Agricultura, seja dado andamento ao SIM Municipal – Serviço de Inspeção Municipal. A solicitação se faz necessária em razão de que vários produtores do município procuraram este Vereador, e voltaram a procurar, solicitando providências quanto ao SIM, uma vez que o serviço já existe no município, porém necessita ser adequado à nova legislação vigente. O SIM é fundamental para que os produtores possam comercializar seus produtos em locais públicos, garantindo legalidade, segurança alimentar e melhores condições para o desenvolvimento da produção local.