Parecer - Parecer Comissão de Legislação e Justiça Redação F de 15/08/2022 por Jose Joarez Iusviak Relator (Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo nº 2 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Comissão de Legislação e Justiça Redação F

Data

15/08/2022

Autor

Jose Joarez Iusviak Relator

Ementa

Parecer da Comissão de CJRF acerca da legalidade da matéria

Indexação

Texto Integral