{"id":888,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o Verbal n\u00ba 31 de 2024","link_detail_backend":"/materia/888","metadata":{},"numero":31,"ano":2024,"numero_protocolo":88,"data_apresentacao":"2024-04-24","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicitando ao Poder Executivo, para desenvolver um aplicativo, similar ao CEP Rural, para cadastro das resid\u00eancias constru\u00eddas na \u00e1rea rural do munic\u00edpio.\r\nJUSTIFICATIVA: Em contato com mun\u00edcipes, recebi relatos sobre a aus\u00eancia de c\u00f3digo postal espec\u00edfico para as resid\u00eancias constru\u00eddas na \u00e1rea rural do munic\u00edpio. Segundo consta, os mun\u00edcipes relatam que, por falta do c\u00f3digo postal, ocorrem regularmente problemas de localiza\u00e7\u00e3o dos endere\u00e7os para os servi\u00e7os de entrega, a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de internet e o atendimento de chamados de emerg\u00eancia. Sendo assim, mostra-se necess\u00e1rio que a gest\u00e3o municipal promova alternativas que possam garantir a celeridade da localiza\u00e7\u00e3o dos endere\u00e7os e garantir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o residente na \u00e1rea rural. Neste caso, oportuno vale destacar o Projeto CEP Rural implementado no Munic\u00edpio de Len\u00e7\u00f3is Paulista - SP. Em termos pr\u00e1ticos, a iniciativa municipal desenvolveu um aplicativo para solicitar o cadastro do im\u00f3vel com o envio dos dados georeferenciais, recebendo, em seguida, a visita de agentes p\u00fablicos para validar as informa\u00e7\u00f5es e, por fim, obtendo uma placa com c\u00f3digo de endere\u00e7amento a ser instalada na entrada da propriedade. Deste modo, o c\u00f3digo do im\u00f3vel permite que os servi\u00e7os de emerg\u00eancia consigam chegar at\u00e9 a propriedade atrav\u00e9s do uso de rotas tra\u00e7adas por aplicativos de navega\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de possibilitar o uso da localiza\u00e7\u00e3o da propriedade para os demais servi\u00e7os dependentes do c\u00f3digo de endere\u00e7amento. Desta forma, com o objetivo de promover melhorias para o nosso munic\u00edpio, indico ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam realizados estudos para o desenvolvimento de aplicativo, similar ao CEP Rural, para cadastro das resid\u00eancias constru\u00eddas na \u00e1rea rural do munic\u00edpio.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.antonioolinto.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/888/31.docx","data_ultima_atualizacao":"2024-05-27T15:03:45.937216-03:00","ip":"45.189.15.207","ultima_edicao":"2024-05-27T15:03:45.758208-03:00","tipo":13,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[10]}