{"id":886,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 25 de 2024","link_detail_backend":"/materia/886","metadata":{},"numero":25,"ano":2024,"numero_protocolo":86,"data_apresentacao":"2024-04-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Opina-se ao Poder P\u00fablico Municipal, para que seja estudada a possibilidade da contrata\u00e7\u00e3o de um profissional respons\u00e1vel \u00e0 auxiliar na emiss\u00e3o de notas Fiscais Eletr\u00f4nicas, exclusivamente para atender os Produtores Rurais.\r\nJUSTIFICATIVA:\r\nTendo em vista obrigatoriedade da implanta\u00e7\u00e3o do novo modelo nacional de documento fiscal eletr\u00f4nico, para a substitui\u00e7\u00e3o da sistem\u00e1tica atual de emiss\u00e3o do documento fiscal em papel que atualmente acoberta as opera\u00e7\u00f5es com mercadorias entre as Empres\u00e1rios e Produtores rurais. \r\n Por\u00e9m denota-se que muitos contribuintes ter\u00e3o dificuldade principalmente no in\u00edcio da implanta\u00e7\u00e3o do sistema, raz\u00e3o pela qual solicita-se a interfer\u00eancia do Poder P\u00fablico. \r\nSugere-se atrav\u00e9s desta, a contrata\u00e7\u00e3o de um Servidor, atrav\u00e9s do Poder Executivo, ou do Poder Legislativo, utilizando-se das vagas dispon\u00edveis em Cargos Comissionados, para emiss\u00e3o e impress\u00e3o das notas gratuitamente.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.antonioolinto.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/886/25.docx","data_ultima_atualizacao":"2024-05-27T15:19:25.867521-03:00","ip":"45.189.15.207","ultima_edicao":"2024-05-27T15:19:25.754679-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[9]}