{"id":589,"__str__":"Requerimento n\u00ba 24 de 2023","link_detail_backend":"/materia/589","metadata":{},"numero":24,"ano":2023,"numero_protocolo":127,"data_apresentacao":"2023-05-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"1) O Poder Executivo est\u00e1 promovendo o reenquadramento relativo a\r\nprogress\u00f5es/promo\u00e7\u00f5es por antiguidade dos seus servidores, conforme determina o\r\nart. 16 e seguintes da Lei n\u00b0510/99, que trata do Plano de cargos e sal\u00e1rios?\r\n2) Existe comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o nomeada? Se a resposta for afirmativa, favor\r\nencaminhar c\u00f3pia do decreto (preferencialmente digital), ou instrumento equivalente,\r\nde nomea\u00e7\u00e3o.\r\n3) Est\u00e3o sendo realizadas as avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas? Se sim, a partir de quando?\r\n4) Est\u00e3o sendo concedidas as progress\u00f5es? Se sim, a partir de quando?\r\n5) As promo\u00e7\u00f5es s\u00e3o concedidas de of\u00edcios ou mediante provoca\u00e7\u00e3o do servidor?\r\n6) Existe algum(s) decreto regulamentar, ou instrumento equivalente, que regulamente\r\nas progress\u00f5es por antiguidade de que trata a Lei n\u00b0 510/99? Se a resposta for\r\nafirmativa, favor encaminhar c\u00f3pia (preferencialmente digital) do regulamento.\r\n7) Caso haja, quantos pedidos de promo\u00e7\u00e3o funcional por antiguidade est\u00e3o pendentes\r\nde an\u00e1lise? Favor encaminhar rela\u00e7\u00e3o (preferencialmente digital) dos servidores com\r\nindica\u00e7\u00e3o dos nomes e dos cargos com pedidos de avan\u00e7os pendentes de an\u00e1lise.\r\n8) Quantas concess\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o por antiguidade foram realizadas desde o in\u00edcio\r\nda atual gest\u00e3o? Favor encaminhar rela\u00e7\u00e3o (preferencialmente digital) dos servidores\r\ncom indica\u00e7\u00e3o dos nomes e dos cargos relativos aos avan\u00e7os funcionais concedidos.\r\n9) Quanto servidores atualmente recebem Gratifica\u00e7\u00e3o por Tempo Integral e Dedica\u00e7\u00e3o\r\nExclusiva (GTIDE)? Favor encaminhar rela\u00e7\u00e3o (preferencialmente digital) dos\r\nservidores com indica\u00e7\u00e3o do percentual que cada um recebe.\r\n10) Favor encaminhar tabela de vencimentos por padr\u00e3o e por n\u00edvel atualizada dos\r\nservidores p\u00fablicos.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.antonioolinto.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/589/requerimento_24-2023_-_ricardo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-01-18T15:25:47.755931-03:00","ip":"45.189.15.194","ultima_edicao":"2023-05-24T11:35:27.957244-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[96]}